| Google terá 15 dias para entregar dados de usuários do Orkut |
| Notícias - Internet | |||
| Escrito por Fernando Val | |||
| Sex, 01 de Setembro de 2006 07:44 | |||
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São Paulo - A 17ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou uma multa de R$ 50 mil por dia caso o Google Brasil não acate a ordem judicial de enviar os dados de comunidades e perfis de usuários do site de relacionamento social Orkut. A empresa tem 15 dias, a partir da data de notificação, para cumprir a liminar.
A ação, ingressada no dia dia 22 de agosto, pedia R$ 200 mil de multa, além da indenização de R$ 130 milhões "pelo dano já causado à sociedade brasileira pelo obstáculo causado às investigações". De acordo com o comunicando do Ministério Público Federal (MPF), a ação ainda pede o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil persista em descumprir as ordens. Decisão judicial O juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, classificou como "cômoda e complacente" o argumento de que o Google Brasil seria apenas um escritório de marketing e vendas. "Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não!", escreveu Lunardelli em sua decisão judicial. O Google pode recorrer da decisão, mas de acordo com o site IDG Now!, irá se pronunciar sobre a liminar somente depois que receber a notificação. A unidade brasileira da empresa alega que não tem acesso aos dados dos usuários do Orkut, armazenados nos servidores de sua matriz norte-americana. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com 52 pedidos de quebra de sigilo - 46 apreciados e 38 deferidos. O Google teria colaborado, parcialmente, em seis casos.
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