| Ministério Público Federal pede o fechamento do Google no Brasil |
| Notícias - Justiça | |
| Escrito por Fernando Val | |
| Ter, 22 de Agosto de 2006 07:14 | |
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Ontem o Ministério Público Federal anunciou o pedido de fechamento do Google no Brasil. A atitude do MPF se deveu por alegada desobediência da empresa em colaborar no processo de investigação de crimes ligados ao site de relacionamentos Orkut. A filial do Google no Brasil nega as acusações e diz estar colaborando com as autoridades brasileiras, fazendo a única coisa que está ao seu alcance: repassar as informações a sua matriz nos EUA, o Google Inc.
O Google reconhece que o Orkut pode ser usado por pedófilos e traficantes, por exemplo, mas admite que, de 85 casos, sua matriz americana se recusou a colaborar em 70 deles, por necessidade de preservar informações. No entanto, o Google Brasil esclarece em nota (abaixo) que todos os dados estão nos servidores da companhia nos Estados Unidos e que a filial nacional não tem acesso a eles. O caso está em um impasse, pois o site é acessado por brasileiros que estão sujeitos às leis nacionais, mas os dados sobre eles estão nos Estados Unidos, onde a legislação do Brasil não tem poder. Ainda não há legislação no mundo que regule casos como esse. Será ajuizada nesta terça-feira uma ação civil pública, com pedido de liminar, na tentativa de que o Google seja obrigado a cumprir as ordens expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa. Caso a empresa não atenda aos pedidos, o Ministério Público pede, na mesma ação, que a filial do Google em São Paulo seja fechada. A instituição pedirá o pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos "sucessivos descumprimentos de ordens judiciais". Nesta segunda-feira, o Google entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo a indicação de um especialista independente que possa atestar que a filial brasileira não tem acesso às informações. Hoje, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, deverá dar esclarecimentos à imprensa sobre a ação civil. Também estará presente à ocasião o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares. Segundo a ONG, existem quase 100 mil denúncias de crimes no Orkut, sendo mais de 40% de pedofilia e pornografia infantil. Leia abaixo a nota divulgada ontem pelo Google Brasil sobre às acusações do MPF, de que a empresa não está colaborando com as autoridades brasileiras. "Hoje, o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo que seja indicado um especialista com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut.com. Esta medida legal foi tomada para mostrar que, apesar dos ataques do Ministério Público, o Google Brasil não possui o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários. O Google Inc. está confiante que as conclusões desse especialista irão convencer a Procuradoria, que continua a ameaçar com ações legais o Google Brasil, de que o mesmo não possui as informações solicitadas e por isso, não deve ser alvo de nenhuma ação. Como a empresa afirmou diversas vezes, as informações sobre usuários do Orkut são administradas pelo Google Inc., empresa sediada nos Estados Unidos e que mantém o Orkut. Todas as solicitações das cortes federais em São Paulo que foram endereçadas para o Google Inc foram atendidas e, em conseqüência, passaram a receber informações de pelo menos 15 ações judiciais além do Google Inc ter preservado informações de mais de 70 outros casos. Google Inc. tem respondido a cada caso solicitado e vai continuar colaborando com as autoridades brasileiras. Nicole Wong Diretora Associada Google Inc."
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